Publicado pela revista J² Jornal Jurídico o artigo “A Importância do Compliance para Pequenas Empresas sob Aspectos Trabalhistas”, de autoria da Dra. Michele Brasil.
A revista é uma edição especial que conta com dez artigos apresentados no I Congresso da Comissão Nacional de Compliance da Associação Brasileira de Advogados (ABA), tendo aquele evento científico como principal objetivo disseminar o conhecimento e promover o debate nas áreas do Compliance e da Governança Corporativa.
“O artigo tem sua relevância quanto a importância da implementação de programas de compliance nas empresas, da cultura de ética e integridade, independentemente de sua estrutura, seja ela, micro, pequena média ou grande.
Inicialmente, é demonstrado os motivos pelos quais micro e pequenas empresas também precisam de um programa de compliance, tendo em vista que legislações, decretos, portarias, entre outras normas e documentos, dispõem de medidas de aplicação voltadas para o pequeno negócio. Também é ressaltado que não dependente unicamente de lei, mas que tal medida se torna cada vez indispensável frente a necessidade de cultura de integridade dentro das empresas, entre outras razões.
Em seguida, procura-se demonstrar que programas de compliance, inclusive voltados para a área trabalhista, podem ser implementados em micro e pequenas empresas com menos rigor formal, utilizando-se das ferramentas, ou seja, pilares de conformidade de forma simplificada e adaptada ao tamanho da empresa e tipo de negócio.
Por fim, entende-se pela possibilidade de implementação de um programa de compliance trabalhista, com baixo custo e não menos eficaz.”
Segue o link para ler este artigo na integra (pág. 103 a 114) e demais publicações:
