A cartilha de Compliance para Micro e Pequenas empresas é uma obra coletiva desenvolvida voluntariamente pelos membros da Comissão Nacional de Compliance da Associação Brasileira de Advogados – ABA, sob a coordenação da Dra. Michele Brasil, atualmente Secretária Geral da Comissão.

“Com linguagem acessível e objetiva, tem por objetivo orientar empreendedores, especialmente aqueles que possuem micro e pequenas empresas, da importância em se implementar um programa de Compliance efetivo para o bom funcionamento do negócio e promoção da cultura ética que tanto ansiamos.

Compliance, em termos gerais, significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos para seu efetivo cumprimento dentro de uma empresa. O Compliance consiste em incentivar que todos na empresa sigam um comportamento ético, de respeito às políticas e procedimentos internos, bem como de cultura a boas práticas no ambiente de trabalho.

No Brasil, o tema Compliance ganhou destaque com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que permite a responsabilização criminal, civil e administrativa de seus dirigentes pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Com o passar do tempo, houve a necessidade de ampliar a utilização de programas de Compliance, com o objetivo buscar melhorias para as empresas em todos os seus aspectos, tanto criminal, quanto tributário, trabalhista, ambiental, entre outros.

Os programas de Compliance, também chamados de programas de conformidade ou integridade são instrumentos de proteção a empresa, através da mudança de cultura de ética empresarial, no intuito de mitigar riscos empresariais, buscando sempre defender a integridade e evitar a ocorrência de irregularidades dentro das empresas.”

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