Todas as empresas estão expostas a riscos trabalhistas e de outras áreas. A questão, é que estes riscos diferem de uma empresa para outra. Cada empresa tem seus riscos próprios, de acordo com sua realidade, tipo de atividade, tamanho, número de empregados, do ramo do negócio, etc.

O setor de transporte e logística por exemplo, tem legislações específicas que devem ser observadas nas relações de trabalho.

A Lei 11.442/2007 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Trata da contratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC) e contratação de Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC). Os contratos estabelecidos com ETCs e TACs não caracterizam relação de emprego, mas na prática esse tipo de contratação ainda gera algumas dúvidas para os empresários do setor.

Assim, por equívocos ou inobservância da lei, muitas transportadoras acabam correndo sério risco de prejuízos com ações trabalhistas de motoristas alegando a “existência de uma relação de emprego sem registro”, por exemplo.

A Lei 12.667/2012 dispõe sobre o transporte de produtos perigosos, quanto a observância de legislação federal específica. E também temos a Lei 13.103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, a qual estabelece normas e regras de condução e fiscalização da jornada de trabalho do motorista empregado, que deve ser fiscalizado e cumprido com todos os critérios estabelecidos.

A reforma trabalhista trouxe uma série de atualizações das relações de trabalho, e também impactou o setor de transporte, pois, do Art. 235-A a 235-G listou mudanças específicas relacionadas ao Serviço do Motorista Profissional Empregado, em conformidade com a Lei do motorista (13.103/15).

Além das legislações especificas às Transportadoras, a empresa deve observar outras normas.

O conjunto de normas trabalhistas é muito diversificado. A empresa precisa estar em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Convenção Coletiva da categoria da empresa, Normas Regulamentadoras específicas relacionadas ao setor de transporte e logística, Decretos, Medidas Provisórias, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho., além dos Regulamentos e Normas da Empresa.

Dessa forma, é preciso conhecer os riscos trabalhistas e se prevenir quanto a eles, evitando assim processos trabalhistas que podem prejudicar significativamente o desenvolvimento da sua transportadora.
Além das demandas trabalhistas relacionadas a vínculo de emprego com motoristas, outros tipos de ações também são bem comuns neste ramo de atividade, tais como: Pedidos de horas extras, de adicional de periculosidade, entre outros.

Se a sua empresa tem ações trabalhistas é porque pode estar errando de forma recorrente na relação de trabalho. Esses processos representam também um risco para a imagem e estabilidade financeira do negócio. Mas, muitos deles podem ser evitados com a contratação de uma assessoria jurídica trabalhista.

E não é somente o custo de uma reclamação trabalhista que pode trazer problemas e prejuízos para a sua empresa. A empresa precisa estar em conformidade para evitar fiscalizações e multas do Ministério Público do Trabalho.

Tendo uma assessoria a empresa recebe todo o suporte jurídico trabalhista. Tem o acompanhamento contínuo das atividades laborais da empresa, evitando que o desconhecimento das leis ou equívocos comuns resultem em passivo trabalhistas. Bem como, recebe auxílio através da atuação na esfera judicial em defesa dos direitos e interesses da transportadora.

A assessoria trabalhista atua desde a prevenção de problemas, ajuda a reverter problemas trabalhistas que a empresa já tenha, e vai evitar que novos processos e irregularidades ocorram, fazendo com que a empresa cresça com mais segurança e com um melhor relacionamento com os empregados.