No Brasil, o tema compliance ganhou destaque com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2014) que permite a responsabilização criminal, civil e administrativa de seus dirigentes pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Mas compliance não é apenas sinônimo de sistemas anticorrupção. Compliance significa estar em concordância com leis e regulamentos internos e externos, que valem para todas as áreas da empresa, em âmbito tributário, financeiro, trabalhista, administrativo, entre outros.
O compliance trabalhista nada mais é do que a adoção de medidas de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, ou seja, a adoção de boas práticas, tais como: desenvolvimento de código de conduta e ética, Regulamento interno, Estatuto, treinamentos e palestras, tudo de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com a adoção do Compliance Trabalhista as empresas agem preventivamente.
Neste sentido, citam-se 6 principais benefícios de um programa de compliance trabalhista que vem sendo desenvolvido dentro das empresas:
1. Redução do passivo trabalhista – Ocorre a diminuição considerável dos números de demandas judiciais e multas que decorrem de eventuais autos de infrações, eis que com as ações de compliance trabalhista a empresa passa a agir para prevenir reclamações trabalhistas. Além do mais se reduz os custos consequentes destas ações com a contratação de profissionais que atuariam no processo, como assistentes técnicos, contadores, advogados, prepostos.
2. Identificação prévia de riscos – Com a implementação do compliance é possível detectar eventuais conflitos a tempo de resolvê-los extrajudicialmente. Neste momento é elaborado e implementado um plano de ação para remediar o risco, o que é parte essencial do sucesso de uma atividade empresarial.
3. Planejamento e desenvolvimento da empresa – A implantação de um programa de compliance trabalhista faz parte de um planejamento sustentável. Muitas empresas culminam à falência por consequência de demandas trabalhistas, por falta de compliance, principalmente quando se trata de pequenas e microempresas.
4. Imagem da empresa – Com um programa de compliance estabelecido a empresa ganha reconhecimento e valorização no mercado, tendo em vista que a sociedade vem conscientizando-se numa crescente em relação ao consumo sustentável e ético, exigindo das empresas posturas e comportamentos que reflitam esses valores. Ademais, aumenta a vantagem competitiva, cresce a parceria com empresas que compactuam do mesmo conceito de programa de compliance trabalhista efetivo.
5. Ambiente de trabalho saudável – É inquestionável que os empregados almejam trabalhar em um ambiente saudável, ético, íntegro, que respeite os valores intrínsecos ao ser humano e que efetivamente busque o bem da coletividade e o compliance trabalhista promove esse tipo de ambiente, impactando ainda na redução dos riscos de acidentes e doenças profissionais. Neste sentido, é certo que garantir um ambiente de trabalho mais seguro e ético aos trabalhadores estimula a produção, o desempenho e reduz o “turnover”.
6. Cultura organizacional – A cultura de compliance promove o engajamento dos empregados com a empresa, bem como evita problemas de relacionamento que poderiam gerar inclusive assédio moral. Os empregados entendem que condutas antiéticas e em descordo com as políticas da empresa podem ser punidas. Ademais, os colaboradores passam a perceber inconformidades dentro e fora da empresa, de parceiros, prestadores de serviços, entre outros. Essa visão dos empregados contribui para um ambiente ético tendo como consequência positiva a diminuição de riscos para a empresa, ou seja, o impacto, além de ser interno, é também externo.
Todos estes benefícios se resumem em lucro para a empresa e satisfação para os empregados.
